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Artigo · há 5 anos

O que a Boate Kiss tem a ver com a sua empresa?

Terminou sexta-feira, 10/12/2021 o julgamento do caso da Boate Kiss. Dentre os vários condenados (lembrando que houve também condenação de bombeiros na Justiça Militar) estão dois sócios da empresa....

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Comentário · há 10 anos

Seis dicas para fazer Prática Jurídica, não apenas serviços jurídicos

Leonardo L. Padilha · há 10 anos

Dicas muito valiosas, parabéns e obrigado.

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Comentário · há 11 anos

A cobrança de ITBI no ato da lavratura de compra e venda do imóvel é inconstitucional?

Raymundo Passos · há 11 anos

Apesar de não ser o mesmo caso, o STF deve seguir o mesmo raciocínio que, ao meu ver, é coerente: o afastamento da cobrança antecipada do ITBI. Se o fato gerador é a transmissão, a antecipação dela, mesmo na lavratura, é inconstitucional.

Caso parecido que o Supremo tem barrado é no registro da Promessa de compra e venda, como no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, que se pode observar na notícia "Decisões do Supremo barram cobrança antecipada de ITBI" aqui mesmo do JusBrasil, publicada pela Alice Maria.

O STF já consolidou o entendimento que o ITBI só deve ser pago na transmissão efetiva do imóvel. Já houveram outras decisões considerando inconstitucionais leis que permitissem isso.

Farias Sampaio Advogados

Comentário · há 11 anos

Como se defender de ataques massivos à sua reputação na internet

Thiago Venco · há 11 anos

Excelente artigo. Outra forma também é ir caçando as cabeças. Uma publicação no facebook pode ter um milhão de comentários e um milhão de compartilhamentos. Mas se eu consigo na justiça o direito de resposta, no mesmo espaço que ele, proibição que ele publique outra postagem e exclusão da feita, estarei postando colar infinitos links, por mais que sejam bem mais rápidos que digitar infinitas explicações.

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